Serviços, tarifas e faturamento

Este documento é parte integrante do Instrumento particular de prestação de serviços por meio eletrônico (Internet). O CONTRATANTE declara aceitar as políticas aqui contidas, mediante sua aceitação no momento do cadastro.

O cadastro na plataforma Atentools é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Serviço que somente será paga a CONTRATADA quando o Usuário habilitar uma das funções da Atentools.

O CONTRATANTE concorda em pagar a CONTRATADA os valores correspondentes a qualquer serviço por ele habilitado na plataforma Atentools, cujas ferramentas possuem preços certos e determinados.

A CONTRATANTE se reserva no direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 5 do Contrato de Prestação de Serviços ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

Serviços e Tarifas

Os custos associados para uso da Atentools dependem e variam conforme as funções habilitadas pelo CONTRATANTE.

A) Replicador de Anúncios

O Replicador de Anúncios é uma função que facilita ao Usuário de Mercado Livre replicar seus anúncios de Mercado Livre.

Para que o CONTRATANTE possa replicar um anuncio ele precisa ser proprietário do anuncio a ser copiado como referencia e proprietário da conta do Mercado Livre na qual deseja criar os anúncios replicados.

O custo para essa função é de R$ 0,25 por anúncio replicado. 

B) Editor de Anúncios

O Editor de Anúncios é uma função que facilita a edição de determinadas características de anúncios do Mercado Livre. Essas edições podem ser feitas em massa, ou seja, com vários anúncios de uma vez.

Para que o CONTRATANTE possa editar seu(s) anúncio(s) ele precisa ser proprietário do(s) anuncio(s) a ser(em) editado(s).

O custo para essa função é de R$ 0,05 por anúncio editado. 

C) E-mail Marketing

O E-mail Marketing é uma função que possibilita o Usuário de Mercado Livre enviar e-mail de conteúdo para seus compradores do Mercado Livre

O CONTRATANTE na plataforma da Atentools só poderá criar e enviar e-mail marketing para clientes que já tiveram algum relacionamento comercial com o mesmo, denominado na lista de e-mail.

As listas de e-mail serão criadas automaticamente quando uma venda ocorrer no Mercado Livre. A ferramenta Atentools automaticamente resgata o e-mail do comprador e cadastra na lista de e-mail do Usuário Atentools.

Está vedada a possibilidade de importar e-mail para Atentools. Essa proibição visa manter a qualidade e taxa de entrega.

Para que o CONTRATANTE possa enviar suas campanhas de e-mail marketing é necessário que ele tenha autorização de seus compradores.

A CONTRATADA dispõe de mecanismos para que qualquer comprador possa solicitar o bloqueio do recebimento de e-mail marketing enviado pelo Usuário Atentools.

A CONTRATADA não comercializa e nem disponibiliza listas de e-mail para os Usuários da Atentools, as listas são criadas automaticamente conforme as compras forem ocorrendo no Mercado Livre.

O custo para essa função é de R$ 0,02 por e-mail enviado. 

D) E-mails Automáticos (notificações)

A plataforma Atentools tem um sistema de notificação aos compradores do Mercado Livre. Essas notificações tem o intuito de:

- Sopcitar quapficação;

- Sopcitar alteração de quapficação;

- Avisos do sistema;

- Informar a movimentação de um objeto postado nos Correios.

O custo para essa função é de R$ 0,02 por e-mail enviado. 

E) Qualificação Automática

A função de Qualificação Automática, permite que o Usuário da Atentools configure para que suas vendas feitas no Mercado Livre sejam qualificadas de forma automática.

A mesma função também permite que o usuário Atentools solicite a qualificação para o comprador.

O CONTRATANTE tem ciência de que as qualificações feitas no Mercado Livre interferem diretamente em seu cadastro junto ao Mercado Livre e que por isso é de sua inteira responsabilidade as configurações feitas na Atentools.

A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer prejuízo oriundo das configurações feitas através da Atentools, tendo em vista que necessitamos das informações passadas pelo Mercado Livre para que possamos automatizar as qualificações.

O custo para essa função é de R$ 0,05 por qualificação feita. 

F) Transações Contraditórias

A função de Transações Contraditórias monitora todos os pedidos e suas respectivas alterações para que possam ser identificadas as transações contraditórias.

São caracterizadas vendas contraditórias toda e qualquer venda feita no Mercado Livre onde o comprador e vendedor divergem se o produto foi entregue ou não.

Com o monitoramento e consolidação dessas informações montamos um relatório para apontar de forma objetiva as transações contraditórias.

Para que possamos identificar as transações contraditoras é necessário que monitoremos todos os pedidos, por isso o custo do serviço é baseado em todos os pedidos do Mercado Livre, seja ele contraditório ou não.

O custo para essa função é de R$ 0,05 por transação, contraditória ou não. 

G) Bloqueio de Duplicadas

A função de Bloqueio de Duplicadas consiste na possibilidade de bloquear um comprador do Mercado Livre por um tempo determinado pelo Usuário da Atentools.

Esse bloqueio tem a finalidade de evitar que o comprador compre mais de um item de forma duplicada o que acaba gerando tarifas desnecessárias para o vendedor.

Essa função também permite que o Usuário Atentools crie uma lista de bons compradores e maus compradores.

A lista de bons compradores faz com que esses compradores nunca sejam bloqueados pela CONTRATADA.

A lista de maus compradores faz com que esses compradores nunca mais possam fazer compras, a não ser que o Usuário Atentools os desbloqueie de forma manual.

O custo para essa função é de R$ 0,10 cada bloqueio feito, manual ou automático.

H) Reposição de Estoque

A função de Reposição de Estoque permite que o Usuário Atentools possa sempre manter seus anúncios disponíveis para venda no Mercado Livre.

Essa configuração pode ser feita baseada em duas premissas:

- Reposição de estoque baseada em faixa de preço;

- Reposição de estoque baseado no tipo de anúncio.

Para que a função funcione de forma correta é necessário monitorar todos os pedidos, por isso o custo do serviço é baseado em todos os pedidos do Mercado Livre.

O custo para essa função é de R$ 0,10 por pedido.

I) Rastreamento Mercado Envios

Essa função permite que o Usuário Atentools acompanhe tudo que foi postado pelo serviço de Mercado Envios oferecido pelo Mercado Livre.

O Usuário Atentools terá acesso a um relatório detalhado sobre o que esta ocorrendo com seus envios feitos pelo Mercado Envios.

O Usuário Atentools poderá também configurar notificações automáticas por e-mails. Essa notificações podem ser enviadas para o Usuário Atentools ou para o comprador do Usuário Atentools.

Caso o Usuário Atentools opte por habilitar os avisos automáticos por e-mail, o mesmo se compromete a editar seu conteúdo a fim de que o e-mail fique personalizado conforme seu perfil.

O custo para essa função é de R$ 0,15 por rastreio monitorado.

J) Rastreamento Correios

Essa função permite que o Usuário Atentools acompanhe tudo que foi postado pelo seu contrato com os Correios.

O Usuário Atentools terá acesso a um relatório detalhado sobre o que esta ocorrendo com seus envios feitos via contrato dos Correios.

O Usuário Atentools poderá também configurar notificações automáticas por e-mails. Essa notificações podem ser enviadas para o Usuário Atentools ou para o comprador do Usuário Atentools.

Caso o Usuário Atentools opte por habilitar os avisos automáticos por e-mail, o mesmo se compromete a editar seu conteúdo a fim de que o e-mail fique personalizado conforme seu perfil.

O custo para essa função é de R$ 0,15 por rastreio monitorado.

K) Solicitação de Indenização dos Correios (P.I.)

O CONTRATANTE poderá ativar uma função para abertura de P.I. (Pedido de Informação), junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A abertura de P.I. tem como finalidade solicitar a indenização por atraso ocorrido pelos Correios, conforme regras do contrato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A CONTRATADA possui um mecanismo para calcular o prazo estimado de uma entrega, baseado nas informações que são passadas pela própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Todas as regras para abertura de P.I junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos serão respeitadas e somente será aberto P.I. pela CONTRATADA caso fique comprovado que realmente houve atraso na entrega da encomenda.

Todas as informações coletadas para essa função são coletadas diretamente no servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, via WEBSERVICE. Esse método visa assegurar a veracidade e integridade das informações.

Caso o CONTRATANTE opte em ativar esse serviço ficará isento de pagar o monitoramento do rastreio dos Correios, descrito no item “J) Rastreamento Correios”.

Por essa função o CONTRATANTE pagará somente um percentual sobre cada P.I. aberta. Esse percentual é de 30% e será cobrado por cada P.I. aberta.

Diferente das outras funções, a Solicitação de indenização Correios (P.I.) não é paga de forma pré-paga e sim pós-paga, ou seja, é adotado um calendário de faturamento para que possa ser fechada uma fatura mensal.

O calendário de faturamento se inicia no primeiro dia do mês e se encerra no último dia no mês vigente.

Após o fechamento de fatura mensal a mesma deve ser paga até o dia 10 do mês seguinte ao fechamento da fatura.

A fatura consiste em 30% do valor da indenização que a CONTRATADA conseguir junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos através da(s) abertura(s) de P.I.(s), ou seja, 70% do valor recuperado pela CONTRATADA ficará com o CONTRATANTE e os 30% é repassado para CONTRATADA como pagamento do serviço.

A CONTRATADA só insere em sua fatura mensal valores ao qual já foi comprovado o direito a indenização por atraso, inclusive mediante o número de protocolo fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O faturamento da CONTRATADA não acompanha o calendário de faturamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por isso poderá ocorrer divergência entre a fatura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da CONTRATADA. A diferença na fatura não caracteriza um erro de faturamento, mas sim que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ainda não tenha feito à devolução do valor pertinente a indenização.

A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas ocorridas na devolução do valor, qualquer divergência o Usuário deverá entrar em contato com seu consultor(a) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Faturamento

Cobrança pré-paga

Para fazer uso das ferramentas pré-pagas, o Usuário Atentools deverá manter sempre sua conta com saldo positivo.

Mesmo com saldo negativo, o Usuário poderá continuar a usar as funções da Atentools, gerando assim um saldo negativo para ser regularizado pelo usuário.

Caso o saldo negativo não seja regularizado em até 10 dias, o CONTRATANTE terá sua conta da Atentools bloqueada, e, até mesmo, suspensa por definitivo.

Em caso de cancelamento ou suspensão de conta com saldo negativo, o respectivo valor será cobrado pela CONTRATADA pelos meios cabíveis.

A CONTRATADA aceita preferencialmente inserção de créditos feitos pelo intermediador de pagamento Mercado Pago, isso abre um precedente para o CONTRATANTE que venha interpelar junto ao intermediador a devolução de valores inseridos através do mesmo.

Essa solicitação de intermediação junto ao Mercado Pago não anula as responsabilidades aqui assumidas pelo Instrumento particular de prestação de serviços por meio eletrônico (Internet) e seus anexos.

Caso algum valor inserido como crédito através do Mercado Pago pelo Usuário Atentools, seja devolvido ao Usuário Atentools pelo Mercado Pago sem o consentimento da CONTRATADA, tal valor passará a vigorar como uma dívida que o CONTRATANTE terá junto a CONTRATADA.

A CONTRATADA se reserva no direito de tomar as medidas legais cabíveis para receber os valores referentes ao saldo negativo ou dívidas assumidas pelo CONTRATANTE através dos serviços ofertados na plataforma Atentools.

Cobrança pós-paga

As faturas deverão ser pagas pelo CONTRATANTE no prazo improrrogável de 10 dias, contado de suas emissões.

Ocorrendo inadimplência das faturas, os valores serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acrescidos, ainda, de juros moratórios de 1% a.m. e de multa moratória de 2%.

A CONTRATADA enviará um e-mail para o CONTRATANTE, que ainda não tiver quitado o pagamento no dia do vencimento da fatura. Após este prazo, o CONTRATANTE que estiver com o pagamento em atraso poderá ser inabilitado para usar a Atentools, até que o pagamento seja realizado.

A CONTRATADA se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para receber os valores em atraso.

Contratos registrados sob nº 258377 no 1º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Preto - SP.

Localizado na Av Nove de Julho, 1915 - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14015-170 - Fone: 16 3941-2441